REsp 2141308 - DECISAO

REsp 2141308 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao Tema 1254/STJ e submetida ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que, posteriormente, seja adotado o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e, se for o caso, o recurso especial seja reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça conforme art. 1.041, § 2º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Aguardando Julgamento Do Tema Repetitivo (tema 1254/stj); Recurso Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1254/STJ.
Legal Topics
Tema 1254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Procedimento De Recursos Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015), Suspensão De Recurso, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Tema 1254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Procedimento De Recursos Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015) Suspensão De Recurso Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Aguardando Julgamento Do Tema Repetitivo (tema 1254/stj); Recurso Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao Tema 1254/STJ e submetida ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que, posteriormente, seja adotado o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e, se for o caso, o recurso especial seja reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça conforme art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1254/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.