REsp 2187157 - DECISAO

REsp 2187157 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão quanto à necessidade de sobrestamento, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso fique suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1255/STF, observando-se, posteriormente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisões de fls. 939-944 e 945-949 reconsideradas; autos devolvidos ao Tribunal de origem para manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Tema 1255/stf, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Processual Civil Tema 1255/stf Honorários Advocatícios Repercussão Geral Suspensão De Recursos Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento do processo em razão da afetação do Tema 1255/STF
  2. 2 possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC) quando os valores forem exorbitantes
  3. 3 aplicação dos arts. 1.037 a 1.041 do CPC/2015 quanto ao procedimento de recursos repetitivos e juízo de conformação

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão quanto à necessidade de sobrestamento, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso fique suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1255/STF, observando-se, posteriormente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisões de fls. 939-944 e 945-949 reconsideradas; autos devolvidos ao Tribunal de origem para manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Reconsiderar as decisões de fls. 939-944 e 945-949.