REsp 2235535 - DECISAO

REsp 2235535 - DECISAO

Deferiu-se o provimento do recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, em razão da ordem de suspensão nacional decretada pelo STF em 07/03/2024 que abrange demandas pendentes sobre a matéria, devendo-se observar os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento (suspensão Determinada)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Tema 1.290/stf, Suspensão De Processos, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito, Reajuste De Saldo Devedor De Cédulas De Crédito Rural
Processo Civil Direito Bancário Tema 1.290/stf Suspensão De Processos Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Repetição De Indébito Reajuste De Saldo Devedor De Cédulas De Crédito Rural

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

exequente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento (suspensão Determinada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da ordem de suspensão do Tema 1.290/STF a cumprimento de sentença individual e definitivo
  2. 2 Incidência dos arts. 1.030 e 1.035 do CPC quanto à suspensão de processos
  3. 3 Efeito da coisa julgada sobre a suspensão determinada pelo STF

Ratio Decidendi

Deferiu-se o provimento do recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF, em razão da ordem de suspensão nacional decretada pelo STF em 07/03/2024 que abrange demandas pendentes sobre a matéria, devendo-se observar os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF
  • Observar os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC