AREsp 2994684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria da liquidação foi alcançada pelo sobrestamento determinado no Tema 1290 do STF, que suspende o processamento das demandas pendentes inclusive de liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, e porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: LEOPOLDO JURAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Tema 1290 Do STF, Expurgos Inflacionários, Preclusão, Coisa Julgada, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova
Negócios Jurídicos Bancários Liquidação De Sentença Sobrestamento Direito Processual Civil Tema 1290 Do STF Expurgos Inflacionários Preclusão Coisa Julgada +2 more

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Parties

LEOPOLDO JURAK

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do sobrestamento do Tema 1290 do STF às liquidações e cumprimentos provisórios de sentença
  2. 2 alegação de preclusão e direito adquirido anterior ao sobrestamento
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria da liquidação foi alcançada pelo sobrestamento determinado no Tema 1290 do STF, que suspende o processamento das demandas pendentes inclusive de liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, e porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.