AREsp 2740314 - DECISAO

AREsp 2740314 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas, Nos Termos Do Procedimento Dos Arts. 1.036, 1.037, 1.039 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso para aguardar publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Tema 1.291/stj, Reconhecimento De Atividade Especial Do Contribuinte Individual Não Cooperado Após 29/04/1995, Procedimento De Recursos Repetitivos (arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015), Suspensão De Recursos E Juízo De Conformação
Direito Previdenciário Processo Civil Tema 1.291/stj Reconhecimento De Atividade Especial Do Contribuinte Individual Não Cooperado Após 29/04/1995 Procedimento De Recursos Repetitivos (arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015) Suspensão De Recursos E Juízo De Conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas, Nos Termos Do Procedimento Dos Arts. 1.036, 1.037, 1.039 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento, como especial, da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995 (Tema 1.291/STJ)
  2. 2 Aplicação do procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e consequente suspensão e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso para aguardar publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Intimem-se