REsp 2125408 - DECISAO

REsp 2125408 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1292/STJ, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com recorribilidade limitada à demonstração do distinguishing e advertência sobre aplicação de penalidades por incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1292/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1292/STJ.
Legal Topics
Tema 1292/stj, Reconhecimento De Saberes E Competências (rsc), Retribuição Por Titulação (rt), Recurso Especial, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (art. 1.036 Cpc/2015), Suspensão De Recursos, Distinguishing, Arts. 1.039 a 1.041 Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Tema 1292/stj Reconhecimento De Saberes E Competências (rsc) Retribuição Por Titulação (rt) Recurso Especial Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (art. 1.036 Cpc/2015) Suspensão De Recursos +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1292/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e do modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT) ao servidor aposentado anteriormente à Lei n. 12.772/2012
  2. 2 Suspensão de recursos idênticos por afetação ao Tema repetitivo (art. 1.036 CPC/2015)
  3. 3 Procedimento subsequente de conformação nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1292/STJ, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com recorribilidade limitada à demonstração do distinguishing e advertência sobre aplicação de penalidades por incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1292/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.