REsp 2046808 - ACORDAO

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A determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do Tema 1.295/STJ não gera prejuízo imediato às partes e não possui caráter decisório, sendo, portanto, irrecorrível salvo demonstração de erro patente; no caso concreto não houve demonstração de erro, não havendo impacto negativo sobre a prestação do serviço de saúde, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém o sobrestamento até o julgamento do Tema 1.295/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tema 1.295/stj, Sobrestamento, Irrecorribilidade, Tutela Antecipada, Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recurso Especial
Processual Civil Direito Da Saúde Tema 1.295/stj Sobrestamento Irrecorribilidade Tutela Antecipada Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento é ato decisório e, portanto, recorrível
  2. 2 Se a devolução dos autos para aguardar o julgamento do Tema 1.295/STJ causa prejuízo à parte agravante
  3. 3 Aplicação da jurisprudência e das normas da ANS sobre cobertura de terapias multidisciplinares para transtornos globais do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do Tema 1.295/STJ não gera prejuízo imediato às partes e não possui caráter decisório, sendo, portanto, irrecorrível salvo demonstração de erro patente; no caso concreto não houve demonstração de erro, não havendo impacto negativo sobre a prestação do serviço de saúde, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém o sobrestamento até o julgamento do Tema 1.295/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do Tema 1.295/STJ.