REsp 2138068 - DECISAO

O Tribunal entendeu que assiste razão à agravante quanto à não incidência do Tema 1.295/STJ, porquanto o recurso especial tem por objeto residual a discussão sobre a legalidade da cobrança de coparticipação; assim, deu-se provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão que remetera os autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.295, determinando o retorno dos autos para análise do recurso especial.

Parties: Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome: Agravo interno provido.
Legal Topics: Tema 1.295/stj, Coparticipação Em Contratos De Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Multidisciplinar, Inadaptação Da Demanda Ao Tema Afetado

Processual Civil Tema 1.295/stj Coparticipação Em Contratos De Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Multidisciplinar Inadaptação Da Demanda Ao Tema Afetado

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

1 Incidência do Tema 1.295 do STJ no caso concreto
2 Legalidade da cobrança de coparticipação em contratos de plano de saúde
3 Se a obrigatoriedade de cobertura do tratamento multidisciplinar integra o objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido.

Orders

Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.462-1.464.
Voltem os autos conclusos para análise do recurso especial.