AREsp 2895567 - DECISAO

AREsp 2895567 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.300/STJ, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, tornou sem efeito a decisão anterior, julgou prejudicado o agravo em recurso especial e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno; Juízo De Retratação Exercido
Outcome
Decisão tornada sem efeito; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.300/STJ.
Legal Topics
Tema 1.300/stj, Suspensão Do Feito, Ônus Da Prova Sobre Lançamentos a Débito Nas Contas Do PASEP, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 1.300/stj Suspensão Do Feito Ônus Da Prova Sobre Lançamentos a Débito Nas Contas Do PASEP Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno; Juízo De Retratação Exercido

Legal Issues

  1. 1 Qual das partes tem o ônus de provar que lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.300/STJ e suspensão de processos afetados
  3. 3 Competência do relator para exercer juízo de retratação nos termos do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.300/STJ, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, tornou sem efeito a decisão anterior, julgou prejudicado o agravo em recurso especial e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.300/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.058-1.059.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.