REsp 2023732 - DECISAO

REsp 2023732 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema 1.301/STJ nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardarem a publicação dos acórdãos paradigmas e eventual procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; somente após essas providências o recurso poderá, se cabível, ser reencaminhado a este Tribunal para análise das demais questões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Aguardando Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Tema 1.301/stj, Tema Repetitivo, Conformação De Acórdão, Suspensão De Recurso, Distinguishing, Incidentes Protelatórios
Processo Civil Direito Securitário Direito Imobiliário Sistema Financeiro De Habitação Tema 1.301/stj Tema Repetitivo Conformação De Acórdão Suspensão De Recurso +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Aguardando Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão da cobertura securitária dos danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS
  2. 2 Aplicação do procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.301/STJ) e consequente suspensão e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema 1.301/STJ nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardarem a publicação dos acórdãos paradigmas e eventual procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; somente após essas providências o recurso poderá, se cabível, ser reencaminhado a este Tribunal para análise das demais questões.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • O recurso permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015