AREsp 1084470 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração por omissão, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, a fim de que o Tribunal de origem aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia (Tema 1.301/STJ) e proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 1.040 e seguintes do mesmo diploma.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até julgamento/publicação do acórdão do REsp representativo (Tema 1.301/STJ).
Legal Topics
Tema 1.301/stj (recursos Repetitivos), Suspensão Nacional De Recursos Especiais, Cobertura Securitária De Vícios Construtivos, Ilegitimidade Passiva Do Segurador, Multa Decendial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Direito Do Consumidor Tema 1.301/stj (recursos Repetitivos) Suspensão Nacional De Recursos Especiais Cobertura Securitária De Vícios Construtivos Ilegitimidade Passiva Do Segurador +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 se deveria determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento dos REsps ns. 2.179.119/PR e 2.178.751/PR (Tema 1.301/STJ)
  2. 2 se houve suspensão nacional de recursos especiais afetados ao recurso representativo de controvérsia
  3. 3 responsabilidade da seguradora pela cobertura de danos por vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do SFH vinculados ao FCVS

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, a fim de que o Tribunal de origem aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia (Tema 1.301/STJ) e proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 1.040 e seguintes do mesmo diploma.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até julgamento/publicação do acórdão do REsp representativo (Tema 1.301/STJ).

Orders

  • tornar sem efeito a decisão embargada
  • determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte