REsp 2206080 - DECISAO

REsp 2206080 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1.305/STJ, nos termos do procedimento previsto no CPC/2015, de modo a permitir o juízo de conformação e a uniformização da matéria antes do prosseguimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1.305/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.305/STJ
Legal Topics
Tema 1.305/stj, Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Litisconsórcio Passivo Necessário Entre Entes Federativos, Equiparação Dos Valores Da Tabela Do SUS Aos Da ANS (tunep/ivr)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Tema 1.305/stj Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Litisconsórcio Passivo Necessário Entre Entes Federativos Equiparação Dos Valores Da Tabela Do SUS Aos Da ANS (tunep/ivr)

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1.305/stj

Legal Issues

  1. 1 Se a União deve figurar no polo passivo de demanda para revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS
  2. 2 Existência ou não de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos
  3. 3 Possibilidade de equiparar os valores da Tabela do SUS aos estabelecidos pela ANS (TUNEP/IVR) para preservar equilíbrio econômico-financeiro de contrato/convênio

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1.305/STJ, nos termos do procedimento previsto no CPC/2015, de modo a permitir o juízo de conformação e a uniformização da matéria antes do prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.305/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.305/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015