AREsp 2752282 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de conformação, em razão da afetação do Tema n. 1.305/STJ, não tem caráter decisório e é irrecorrível; não se verifica, no caso, erro ou equívoco patente que autorizasse exceção à irrecorribilidade.
- Parties
- Agravante: Instituto Sinai Serviços Médicos S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conhecer do agravo interno
- Legal Topics
- Tema 1.305/stj, Afetação Em Sede De Recurso Repetitivo, Sobrestamento, Irrecorribilidade, Juízo De Conformação
Case Brief
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Parties
Instituto Sinai Serviços Médicos S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 irrecorribilidade do ato que determina o sobrestamento e a devolução dos autos à origem
- 2 competência do tribunal de origem para exercer o juízo de conformação/retratação
- 3 incidência do Tema n. 1.305/STJ e discussão sobre litisconsórcio passivo necessário
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de conformação, em razão da afetação do Tema n. 1.305/STJ, não tem caráter decisório e é irrecorrível; não se verifica, no caso, erro ou equívoco patente que autorizasse exceção à irrecorribilidade.
Court Disposition
Não conhecer do agravo interno
Orders
- Não conhecer do agravo interno
Full Case Text
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