AREsp 2985574 - DECISAO

AREsp 2985574 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1308/STJ e submetida ao procedimento dos arts. 1.036 e subsequentes do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que se proceda ao juízo de conformação e, após, eventual encaminhamento do recurso especial ao STJ conforme previsto no CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas, Com Observância Do Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Tema 1308/stj, Incidência Do Piso Salarial Para Os Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Aos Servidores Contratados Temporariamente, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos E Juízo De Conformação (arts. 1.036 1.041 Cpc/2015)
Processo Civil Tema 1308/stj Incidência Do Piso Salarial Para Os Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Aos Servidores Contratados Temporariamente Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos E Juízo De Conformação (arts. 1.036 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas, Com Observância Do Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente (Tema 1308/STJ)
  2. 2 Aplicação do procedimento dos arts. 1.036 e subsequentes do CPC/2015 a recursos afetados
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão até publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1308/STJ e submetida ao procedimento dos arts. 1.036 e subsequentes do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que se proceda ao juízo de conformação e, após, eventual encaminhamento do recurso especial ao STJ conforme previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015