REsp 2160295 - DECISAO

REsp 2160295 - DECISAO

Como o tema suscitadfo foi afetado ao procedimento dos artigos 1.036 e seguintes do CPC/2015 (Tema 1309/STJ), determinou-se a suspensão do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se posteriormente o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; decidiu-se anular a decisão precedente e julgar prejudicado o agravo interno, com advertência quanto à recorribilidade restrita e possibilidade de penalidades por incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Anulo a decisão de fls. 316-321, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 329-331, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts....
Legal Topics
Tema 1309/stj, Art. 1.036 Do Cpc/2015 (procedimento De Recursos Repetitivos), Juízo De Conformação (arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015), Suspensão De Recursos, Execução Por Sucessores Em Ação Coletiva
Direito Processual Civil Tema 1309/stj Art. 1.036 Do Cpc/2015 (procedimento De Recursos Repetitivos) Juízo De Conformação (arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015) Suspensão De Recursos Execução Por Sucessores Em Ação Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como o tema suscitadfo foi afetado ao procedimento dos artigos 1.036 e seguintes do CPC/2015 (Tema 1309/STJ), determinou-se a suspensão do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se posteriormente o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; decidiu-se anular a decisão precedente e julgar prejudicado o agravo interno, com advertência quanto à recorribilidade restrita e possibilidade de penalidades por incidentes protelatórios.

Court Disposition

Anulo a decisão de fls. 316-321, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 329-331, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts....

Orders

  • Anulo a decisão de fls. 316-321
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 329-331