REsp 2193457 - DECISAO

REsp 2193457 - DECISAO

Diante da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311/STJ) e da repercussão geral (Tema 1.255/STF) sobrestando a controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo e a baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos ocorrerá somente após o julgamento final desses temas, viabilizando o juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Parties
Requerente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento até julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
Legal Topics
Tema 1.311/stj, Tema 1.255/stf, Prescrição, Obrigação De Implantar Em Folha De Pagamento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Tema 1.311/stj Tema 1.255/stf Prescrição Obrigação De Implantar Em Folha De Pagamento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Requerente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 "saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença"
  2. 2 Se os recursos especiais devem ser sobrestados até o julgamento dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311/STJ) e da repercussão geral (Tema 1.255/STF) sobrestando a controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo e a baixa nesta Corte, de modo que o exame dos recursos especiais interpostos ocorrerá somente após o julgamento final desses temas, viabilizando o juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento até julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
  • Publique-se.