REsp 2114164 - DECISAO

REsp 2114164 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas; observância do procedimento de conformação previsto no CPC/2015
Legal Topics
Tema 1322/stj, Remoção De Professores Integrantes Da Carreira Do Magistério Superior Federal Entre Instituições Federais De Ensino, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Procedimento De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Tema 1322/stj Remoção De Professores Integrantes Da Carreira Do Magistério Superior Federal Entre Instituições Federais De Ensino Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Procedimento De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015; Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 1.036 CPC/2015) a recursos que tratam da mesma controvérsia
  3. 3 Procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas; observância do procedimento de conformação previsto no CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observem-se, em seguida, os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.