AREsp 2872148 - DECISAO

AREsp 2872148 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1335), determinou-se a suspensão e a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, proceda-se, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou ao juízo de retratação se divergir, garantindo o esgotamento da instância ordinária antes do prosseguimento ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução À Corte De Origem Para Juízo De Conformação/retirada De Efeitos Conforme Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem; suspensão de processos afetados e aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para negativa de seguimento ou juízo de retratação
Legal Topics
Tema 1335, PIS, COFINS, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação
Direito Tributário Direito Processual Civil Tema 1335 PIS COFINS Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução À Corte De Origem Para Juízo De Conformação/retirada De Efeitos Conforme Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras integram as bases de cálculo do PIS e da COFINS
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015) e necessidade de aguardar o paradigma representativo e o esgotamento da instância ordinária antes do envio do recurso especial ao STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1335), determinou-se a suspensão e a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação do acórdão paradigmático, proceda-se, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou ao juízo de retratação se divergir, garantindo o esgotamento da instância ordinária antes do prosseguimento ao STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem; suspensão de processos afetados e aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para negativa de seguimento ou juízo de retratação

Orders

  • Determina a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Suspende todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça