REsp 2185042 - DECISAO

REsp 2185042 - DECISAO

Anula-se a decisão atacada e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1364/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; decisão sobre o mérito ficará condicionada ao juízo de conformação e ao eventual reencaminhamento do recurso especial após as providências processuais exigidas.

Parties
Agravante: NOKO QUÍMICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Anula a decisão de fls. 385-393 e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1364/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Tema 1364/stj, Pis/cofins E ICMS, Incidente De Demandas Repetitivas, Juízo De Conformação, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Tributário Tema 1364/stj Pis/cofins E ICMS Incidente De Demandas Repetitivas Juízo De Conformação Suspensão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOKO QUÍMICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/Cofins em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (Tema 1364/STJ)
  2. 2 Aplicação do procedimento dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 para recursos afetados a tema repetitivo
  3. 3 Obrigação de suspensão e reencaminhamento do recurso especial após publicação dos acórdãos paradigmas e observância do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Anula-se a decisão atacada e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1364/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; decisão sobre o mérito ficará condicionada ao juízo de conformação e ao eventual reencaminhamento do recurso especial após as providências processuais exigidas.

Court Disposition

Anula a decisão de fls. 385-393 e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1364/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Anulação da decisão de fls. 385-393
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem