AREsp 2980037 - DECISAO

AREsp 2980037 - DECISAO

Indefere-se o pedido de afastamento do Tema 1378 porque o TJ/RS verificou que as taxas pactuadas superam de forma manifesta a taxa média de mercado à época, caracterizando vantagem exagerada e justificando o afetamento da questão ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, o que impõe a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Parties
Parte Requerente: ITAGIBE DO PRADO ALVES; Parte Requerida: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Petição
Outcome
Pedido indeferido quanto ao afastamento do Tema 1378
Legal Topics
Tema 1378, Taxa Média De Mercado, Suspensão Do Recurso, Recursos Repetitivos, Juros Abusivos
Processo Civil Direito Bancário Tema 1378 Taxa Média De Mercado Suspensão Do Recurso Recursos Repetitivos Juros Abusivos

Case Brief

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Parties

ITAGIBE DO PRADO ALVES

Parte Requerente

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Parte Requerida

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Petição

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1378 e suspensão do recurso
  2. 2 Comparação entre taxa pactuada e taxa média de mercado para verificação de vantagem exagerada

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de afastamento do Tema 1378 porque o TJ/RS verificou que as taxas pactuadas superam de forma manifesta a taxa média de mercado à época, caracterizando vantagem exagerada e justificando o afetamento da questão ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, o que impõe a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

Pedido indeferido quanto ao afastamento do Tema 1378

Orders

  • Indefiro o pedido da parte requerente quanto ao afastamento do Tema 1378.
  • Publique-se.