AREsp 3013104 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema 1.378/STJ pela Segunda Seção e da suspensão determinada para recursos que discutam idêntica questão jurídica, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.378/stj; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Tema 1.378/stj, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Bancário Tema 1.378/stj Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.378/stj; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão das conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.378/STJ pela Segunda Seção e da suspensão determinada para recursos que discutam idêntica questão jurídica, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte