AREsp 2832013 - DECISAO

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Verificou-se que o recurso da instituição financeira versava sobre tema afetado (Tema n. 1.378/STJ) e, por isso, deveria ser processado segundo o rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC); assim, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte, razão pela qual foi indeferido o pedido de reconsideração.

Parties
Requerente: Aparecida Soraya do Amaral; Requerida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Petição De Reconsideração / Agravo Interno / Decisão Sobre Petição De Reconsideração
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Tema 1.378/stj, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Bancário Tema 1.378/stj Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios

Case Brief

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Parties

Aparecida Soraya do Amaral

Requerente

instituição financeira

Requerida

Procedural Posture

Petição De Reconsideração / Agravo Interno / Decisão Sobre Petição De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 aplicação retroativa do Tema 1.378/STJ a agravo interno
  2. 2 suspensão de agravo interno em razão da afetação de recursos repetitivos
  3. 3 suficiência do uso das taxas médias do Banco Central para aferição da abusividade dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso da instituição financeira versava sobre tema afetado (Tema n. 1.378/STJ) e, por isso, deveria ser processado segundo o rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC); assim, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte, razão pela qual foi indeferido o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 625-627.
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.