AREsp 2158174 - DECISAO

AREsp 2158174 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ) e tendo sido determinada a suspensão dos recursos que discutam idêntica questão jurídica, o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, permitindo o juízo de conformação/retratação nos termos aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Afetação À Segunda Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
Legal Topics
Tema 1.378/stj, Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Banco Central, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Tema 1.378/stj Afetação De Tema Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Banco Central Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso / Afetação À Segunda Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 suficiência das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão das conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ) e tendo sido determinada a suspensão dos recursos que discutam idêntica questão jurídica, o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, permitindo o juízo de conformação/retratação nos termos aplicáveis.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte