AREsp 3008714 - DECISAO

AREsp 3008714 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, por entender-se que a controvérsia foi afetada ao Tema 1387/STJ, devendo o recurso especial permanecer suspenso e os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que se observe o procedimento dos recursos repetitivos (arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015), possibilitando o juízo de conformação, e só após tais providências o recurso especial poderá retornar a este Tribunal para exame das demais questões.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Interno) Sobre Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão embargada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Tema 1387/stj, Prescrição, PASEP, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Suspensão De Recurso
Processo Civil Tema 1387/stj Prescrição PASEP Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Suspensão De Recurso

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Parties

Banco do Brasil S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Interno) Sobre Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre afetação ao Tema 1387/STJ
  2. 2 aplicação do procedimento dos arts. 1.036, 1.037, 1.039-1.041 do CPC/2015
  3. 3 suspensão do recurso especial até publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, por entender-se que a controvérsia foi afetada ao Tema 1387/STJ, devendo o recurso especial permanecer suspenso e os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que se observe o procedimento dos recursos repetitivos (arts. 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015), possibilitando o juízo de conformação, e só após tais providências o recurso especial poderá retornar a este Tribunal para exame das demais questões.

Court Disposition

Reconsidero a decisão embargada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037 do CPC
  • Observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC