REsp 2237971 - DECISAO

REsp 2237971 - DECISAO

O julgamento foi suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem porque a matéria encontra-se afetada ao Tema 1390/STJ; assim, determinou-se sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, o que torna prejudicado o exame do recurso especial nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1390/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Tema 1390/stj, Teto De 20 Vezes O Maior Salário Mínimo, Bases De Cálculo Das Contribuições Ao INCRA E Demais Contribuições, Sobrestamento, Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Tributário Tema 1390/stj Teto De 20 Vezes O Maior Salário Mínimo Bases De Cálculo Das Contribuições Ao INCRA E Demais Contribuições Sobrestamento Repetitivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se o teto de 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 se aplica às bases de cálculo das contribuições ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil e ABDI

Ratio Decidendi

O julgamento foi suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem porque a matéria encontra-se afetada ao Tema 1390/STJ; assim, determinou-se sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, o que torna prejudicado o exame do recurso especial nesta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1390/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1390/STJ