REsp 2239221 - DECISAO

REsp 2239221 - DECISAO

Recurso especial afetado ao Tema 1393/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com reencaminhamento do recurso especial, se for o caso, após as providências do juízo de conformação previstas no art. 1.041, § 2º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Aguardando Julgamento De Tema Repetitivo (procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015); Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Tema 1393/stj, Execução Fiscal Contra Espólio Ou Sucessores, Procedimento Dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015), Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Processual Civil Execução Fiscal Tema 1393/stj Execução Fiscal Contra Espólio Ou Sucessores Procedimento Dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015) Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Aguardando Julgamento De Tema Repetitivo (procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015); Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado
  2. 2 Procedimento a ser observado em recursos afetados a tema repetitivo e consequente suspensão e juízo de conformação

Ratio Decidendi

Recurso especial afetado ao Tema 1393/STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com reencaminhamento do recurso especial, se for o caso, após as providências do juízo de conformação previstas no art. 1.041, § 2º.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Intimem-se