REsp 2216791 - DECISAO

REsp 2216791 - DECISAO

Reconsiderar a decisão agravada e devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015), observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com advertência sobre a recorribilidade limitada e possibilidade de aplicação de penalidades para incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1393/stj), Reconsiderado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se os procedimentos do CPC/2015 indicados no decisum
Legal Topics
Tema 1393/stj, Afetação Ao Art. 1.036 Do Cpc/2015, Suspensão De Recurso Especial, Execução Fiscal Contra Espólio E Sucessores
Direito Processual Civil Direito Tributário Tema 1393/stj Afetação Ao Art. 1.036 Do Cpc/2015 Suspensão De Recurso Especial Execução Fiscal Contra Espólio E Sucessores

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1393/stj), Reconsiderado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado
  2. 2 Efeitos da afetação ao Tema 1393/STJ sobre recursos especiais e procedimento de devolução ao Tribunal de origem (arts. 1.036, 1.037, 1.039-1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão agravada e devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015), observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com advertência sobre a recorribilidade limitada e possibilidade de aplicação de penalidades para incidentes protelatórios.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se os procedimentos do CPC/2015 indicados no decisum

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem