REsp 2237285 - DECISAO

REsp 2237285 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior, motivo pelo qual foram tornadas sem efeito as decisões proferidas nesta Corte e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1393/STJ; assim, restou prejudicado o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão que reconsidera decisão anterior, torna sem efeito decisões desta Corte e determina devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos sobre o Tema 1393/STJ; prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Tema 1393/stj, Suspensão De Execução Fiscal, Execução Contra Espólio E Sucessores, Falecimento Do Executado Sem Citação
Direito Processual Civil Execução Fiscal Tema 1393/stj Suspensão De Execução Fiscal Execução Contra Espólio E Sucessores Falecimento Do Executado Sem Citação

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Parties

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 É possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado?
  2. 2 Incidência de sobrestamento por tema repetitivo (Tema 1393/STJ) e consequente suspensão do processo

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior, motivo pelo qual foram tornadas sem efeito as decisões proferidas nesta Corte e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1393/STJ; assim, restou prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior, torna sem efeito decisões desta Corte e determina devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos sobre o Tema 1393/STJ; prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 93/97e).
  • Restando prejudicado o Agravo Interno de fls. 103/110e.