REsp 2269487 - DECISAO

REsp 2269487 - DECISAO

Remeter os autos ao Tribunal de origem e determinar a baixa nesta Corte, com sobrestamento do recurso na origem, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.435), em atenção às disposições dos arts. 1.030, III, e 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Na Origem
Outcome
Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para sobrestamento na origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Tema 1.435, Dano Moral Presumido (in Re Ipsa), Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Previdenciário Tema 1.435 Dano Moral Presumido (in Re Ipsa) Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos prevista no CPC/2015 e no RISTJ

Ratio Decidendi

Remeter os autos ao Tribunal de origem e determinar a baixa nesta Corte, com sobrestamento do recurso na origem, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.435), em atenção às disposições dos arts. 1.030, III, e 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência.

Court Disposition

Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para sobrestamento na origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte