AREsp 2964065 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão, em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal (incidindo a Súmula 182/STJ), e porque a pretensão recursal exigiria o reexame de matéria fático-probatória (impedida pela Súmula 7/STJ); ademais, não se constatou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, pois os acórdãos de origem foram suficientemente fundamentados. Consequentemente, o agravo não conheceu e os honorários sucumbenciais foram majorados para 15%.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tema 466/stj, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas 7/stj, 182/stj, 284/stf, Artigos 1.022 E 489 Do CPC, Art. 1.030, I, "b" Do CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Instituições Bancárias Tema 466/stj Reexame De Provas Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmulas 7/stj, 182/stj, 284/stf Artigos 1.022 E 489 Do CPC +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 Se a alegada violação aos artigos 1.022 e 489 do Código de Processo Civil foi devidamente demonstrada
  3. 3 Aplicabilidade da tese firmada no Tema 466/STJ e necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão, em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal (incidindo a Súmula 182/STJ), e porque a pretensão recursal exigiria o reexame de matéria fático-probatória (impedida pela Súmula 7/STJ); ademais, não se constatou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, pois os acórdãos de origem foram suficientemente fundamentados. Consequentemente, o agravo não conheceu e os honorários sucumbenciais foram majorados para 15%.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.