AREsp 2726081 - DECISAO

AREsp 2726081 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão regional porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu as questões suscitadas, aplicando a tese do Tema 677 conforme publicação do acórdão paradigma e o art. 1.040 do CPC; assim, rejeitados os embargos de declaração, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tema 677/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc), Aplicação De Teses De Recursos Repetitivos (art. 1.040 Cpc)
Previdência Privada Processual Civil Cumprimento De Sentença Tema 677/stj Omissão (art. 1.022 Cpc) Aplicação De Teses De Recursos Repetitivos (art. 1.040 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada omissão no acórdão)
  2. 2 aplicação imediata de tese fixada em recurso repetitivo (Tema 677/STJ)
  3. 3 eficácia da publicação do acórdão paradigma (art. 1.040 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão regional porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu as questões suscitadas, aplicando a tese do Tema 677 conforme publicação do acórdão paradigma e o art. 1.040 do CPC; assim, rejeitados os embargos de declaração, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.