REsp 2223535 - DECISAO

O Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a matéria, aplicando o entendimento consolidado no Tema 677/STJ (REsp 1.820.963/SP) segundo o qual o depósito judicial não afasta os encargos moratórios e não houve modulação de efeitos, devendo a tese ser aplicada imediatamente às demandas em curso; por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties: Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: Divani Antônio França
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Tema 677/stj, Depósito Judicial, Juros De Mora, Correção Monetária, Modulação De Efeitos, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Impugnação Ao Laudo Pericial

Direito Processual Civil Tema 677/stj Depósito Judicial Juros De Mora Correção Monetária Modulação De Efeitos Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento +1 more

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Divani Antônio França

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Violação alegada dos arts. 927, §3º, e 1.022 do CPC
2 Omissão/contradição nos embargos de declaração e prequestionamento
3 Aplicação temporal (modulação de efeitos) do Tema 677/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Sem honorários, uma vez que não houve arbitramento na origem.