REsp 2120913 - DECISAO

REsp 2120913 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a matéria invocada não foi debatida nem enfrentada no acórdão recorrido, faltando prequestionamento, razão pela qual aplica-se a Súmula 282/STF e a irresignação não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Não Conhecido (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Tema 692/stj, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Suspensão De Levantamento De Valores, Arts. 502 a 508 Do CPC
Processo Civil Execução De Julgado Recursos Especial Tema 692/stj Prequestionamento Súmula 282/stf Suspensão De Levantamento De Valores Arts. 502 a 508 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição Federal) / Não Conhecido (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial (juízo de admissibilidade)
  2. 2 Prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 Alegação de violação dos arts. 502 a 508 do CPC

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a matéria invocada não foi debatida nem enfrentada no acórdão recorrido, faltando prequestionamento, razão pela qual aplica-se a Súmula 282/STF e a irresignação não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.