REsp 2214494 - DECISAO

REsp 2214494 - DECISAO

Como o Tribunal de origem, em juízo de retratação, reconheceu a pretensão recursal e aplicou a tese do Tema 1170/STF, o recurso especial do exequente perdeu objeto, restando seu conhecimento prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/exequente: ADIR SOARES COSTA; Recorrida: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
recurso prejudicado (JULGO PREJUDICADO)
Legal Topics
Tema 810 STF, Tema 1170 STF, Perda De Objeto, Juízo De Retratação, Correção Monetária, Pagamento Complementar, Preclusão
Previdenciário Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Tema 810 STF Tema 1170 STF Perda De Objeto Juízo De Retratação Correção Monetária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADIR SOARES COSTA

Recorrente/exequente

autarquia

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão do principal em cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação dos Temas 810 e 1170 do STF

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem, em juízo de retratação, reconheceu a pretensão recursal e aplicou a tese do Tema 1170/STF, o recurso especial do exequente perdeu objeto, restando seu conhecimento prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (JULGO PREJUDICADO)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento