REsp 2220357 - DECISAO

REsp 2220357 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não enfrentar, nos embargos de declaração, questões relevantes suscitadas (prescrição da pretensão executória, distinção fática quanto ao Tema 880 e legitimidade ativa dos exequentes), o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão, sem exame definitivo do mérito das questões remidas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL EM NOME DE SEUS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada
Legal Topics
Tema 880/stj, Prescrição Da Pretensão Executória, Prescrição Intercorrente, Omissão Em Acórdão, Legitimidade Ativa, Execução Individualizada
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Custas Processuais Tema 880/stj Prescrição Da Pretensão Executória Prescrição Intercorrente Omissão Em Acórdão +2 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL EM NOME DE SEUS ASSOCIADOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 880/REsp relativo às fichas financeiras
  3. 3 Suficiência da prova de filiação para legitimidade ativa dos exequentes

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não enfrentar, nos embargos de declaração, questões relevantes suscitadas (prescrição da pretensão executória, distinção fática quanto ao Tema 880 e legitimidade ativa dos exequentes), o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão, sem exame definitivo do mérito das questões remidas.

Court Disposition

Provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que suprida a omissão indicada nos embargos de declaração