REsp 1984486 - DECISAO

REsp 1984486 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios, pois o acórdão manteve a condenação nos termos da sentença; reconheceu sucumbência recíproca em razão da necessidade de prévia recomposição da reserva matemática pelo autor e da resistência da PREVI ao precedente (Tema 955), fixando honorários em 10% sobre o valor da causa e determinando que sejam suportados em igual proporção (50% para cada parte); por tais razões, deu parcial provimento ao recurso para condenar as partes ao pagamento de custas e honorários conforme estabelecido.

Parties
Autor: AUTOR; Ré: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Tema 955, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Prescrição Quinquenal, Sucumbência Recíproca, Revisão De Benefício Previdenciário, Recomposição Da Reserva Matemática
Previdência Privada Processo Civil Tema 955 Honorários Advocatícios Juros Moratórios Prescrição Quinquenal Sucumbência Recíproca Revisão De Benefício Previdenciário +1 more

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Parties

AUTOR

Autor

PREVI

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial para incidência dos juros moratórios
  2. 2 distribuição da sucumbência e honorários advocatícios
  3. 3 possibilidade de revisão do benefício condicionada à recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios, pois o acórdão manteve a condenação nos termos da sentença; reconheceu sucumbência recíproca em razão da necessidade de prévia recomposição da reserva matemática pelo autor e da resistência da PREVI ao precedente (Tema 955), fixando honorários em 10% sobre o valor da causa e determinando que sejam suportados em igual proporção (50% para cada parte); por tais razões, deu parcial provimento ao recurso para condenar as partes ao pagamento de custas e honorários conforme estabelecido.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Condenar as partes ao pagamento das custas processuais
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa