REsp 2256645 - DECISAO

REsp 2256645 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a controvérsia foi identificada como afetada ao Tema Repetitivo n. 1.426, o que impõe a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial sobre a matéria, razão pela qual restou prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema Repetitivo N. 1.426
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema Repetitivo n. 1.426.
Legal Topics
Tema Repetitivo, Suspensão De Recursos Especiais, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Correção Monetária, Prequestionamento, Súmula 284 STF
Direito Processual Civil Direito Administrativo Tema Repetitivo Suspensão De Recursos Especiais Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Correção Monetária Prequestionamento Súmula 284 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema Repetitivo N. 1.426

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária
  2. 2 afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos e suspensão do processamento de recursos (Tema Repetitivo n. 1.426)
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 e incidência da Súmula n. 284 do STF sobre alegações genéricas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a controvérsia foi identificada como afetada ao Tema Repetitivo n. 1.426, o que impõe a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial sobre a matéria, razão pela qual restou prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema repetitivo.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema Repetitivo n. 1.426.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 454/465e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 471/484 e