REsp 2206023 - DECISAO

REsp 2206023 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão que determinou a suspensão do recurso especial e a remessa dos autos ao Tribunal de origem foi adequadamente fundamentada pela afetação do Tema Repetitivo n. 1.212, motivo pelo qual não há omissão a ser sanada e não cabe rediscussão via embargos de declaração.

Parties
Embargante: CESAR AUGUSTO CHERUBUM FILHO; Agravada: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Parte Que Apresentou Contrarrazões: MARCELO SOEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tema Repetitivo 1.212, Afetação De Recursos Especiais, Suspensão De Recurso Especial, Juízo De Conformação, Embargos De Declaração, Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especial E Repetitivos Tema Repetitivo 1.212 Afetação De Recursos Especiais Suspensão De Recurso Especial Juízo De Conformação Embargos De Declaração Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

CESAR AUGUSTO CHERUBUM FILHO

Embargante

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

MARCELO SOEIRO SANTOS

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que determinou a suspensão do recurso especial e remessa ao Tribunal de origem estava fundamentada pela afetação do Tema Repetitivo n. 1.212
  2. 2 Se os embargos de declaração apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão que determinou a suspensão do recurso especial e a remessa dos autos ao Tribunal de origem foi adequadamente fundamentada pela afetação do Tema Repetitivo n. 1.212, motivo pelo qual não há omissão a ser sanada e não cabe rediscussão via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.