REsp 1988774 - DECISAO

REsp 1988774 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o recurso especial; portanto, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes aos Temas Repetitivos identificados (n. 1301 e 1039), somente após o que o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformidade e o recurso especial poderá ser novamente encaminhado ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão até publicação dos acórdãos dos recursos referentes aos Temas Repetitivos identificados; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Tema Repetitivo 1301, Tema Repetitivo 1039, Suspensão De Processos Por Tema Repetitivo, Cobertura Securitária De Vícios Construtivos Em Imóveis Do Sfh/fcvs, Termo Inicial Da Prescrição Da Pretensão Indenizatória
Processo Civil Direito Administrativo Tema Repetitivo 1301 Tema Repetitivo 1039 Suspensão De Processos Por Tema Repetitivo Cobertura Securitária De Vícios Construtivos Em Imóveis Do Sfh/fcvs Termo Inicial Da Prescrição Da Pretensão Indenizatória

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu recurso especial (art. 1.021 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação e efeitos dos Temas Repetitivos n. 1301 e 1039 deste STJ
  3. 3 Suspensão de recursos nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o recurso especial; portanto, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes aos Temas Repetitivos identificados (n. 1301 e 1039), somente após o que o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformidade e o recurso especial poderá ser novamente encaminhado ao STJ.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão até publicação dos acórdãos dos recursos referentes aos Temas Repetitivos identificados; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3561-3572
  • Prejudicado o Agravo Interno