AREsp 2151514 - DECISAO

AREsp 2151514 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (denunciação à lide do Banco do Brasil S/A; atribuição da recomposição prévia e integral da reserva matemática nos termos do Tema 955/STJ; natureza e reflexos do BET; necessidade de perícia atuarial), razão pela qual o agravo foi provido, o acórdão recorrido anulado quanto a esses pontos e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Denunciado À Lide (mencionado): Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial/retorno Ao Tribunal a Quo Determinado
Outcome
Agravo provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame das omissões apontadas; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Tema Repetitivo 955/stj, Recomposição Da Reserva Matemática, Denunciação Da Lide, Benefício Especial Temporário (bet), Perícia Atuarial, Omissão Em Acórdão
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Tema Repetitivo 955/stj Recomposição Da Reserva Matemática Denunciação Da Lide Benefício Especial Temporário (bet) Perícia Atuarial Omissão Em Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Banco do Brasil S/A

Denunciado À Lide (mencionado)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial/retorno Ao Tribunal a Quo Determinado

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação do Tema Repetitivo n. 955/STJ e à obrigação pela recomposição prévia e integral da reserva matemática
  2. 2 omissão quanto à alegada necessidade de denunciação à lide do Banco do Brasil S/A
  3. 3 omissão quanto à natureza e aos reflexos do Benefício Especial Temporário (BET)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (denunciação à lide do Banco do Brasil S/A; atribuição da recomposição prévia e integral da reserva matemática nos termos do Tema 955/STJ; natureza e reflexos do BET; necessidade de perícia atuarial), razão pela qual o agravo foi provido, o acórdão recorrido anulado quanto a esses pontos e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Agravo provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame das omissões apontadas; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dar provimento ao agravo nos próprios autos
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados