REsp 2190655 - DECISAO

REsp 2190655 - DECISAO

Como a controvérsia abordada no recurso especial está afetada ao Tema Repetitivo n. 1.033, que trata da interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, impõe-se aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, o recurso especial é prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em conformidade com a tese que vier a ser fixada por este Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo N. 1.033
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Tema Repetitivo N. 1.033, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação
Processual Civil Administrativo Tema Repetitivo N. 1.033 Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Afetação

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo N. 1.033

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação ao Tema Repetitivo n. 1.033
  3. 3 Devolução ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso repetitivo e aplicação do juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Como a controvérsia abordada no recurso especial está afetada ao Tema Repetitivo n. 1.033, que trata da interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, impõe-se aguardar o julgamento do recurso repetitivo; assim, o recurso especial é prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em conformidade com a tese que vier a ser fixada por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em virtude do que vier a ser decidido por este STJ no Tema n. 1.033.