AREsp 2726916 - DECISAO

AREsp 2726916 - DECISAO

Como a questão referente ao sobrestamento já foi apreciada em decisão monocrática do Relator (fls. 930-934) e não foi interposto recurso específico contra essa decisão, não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte Superior, devendo ser registrado o trânsito em julgado.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Outcome
Determinado o registro do trânsito em julgado.
Legal Topics
Tema Nº 1.198/stj, Sobrestamento, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Tema Nº 1.198/stj Sobrestamento Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Peticionária

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Tema nº 1.198/STJ
  2. 2 pedido de sobrestamento do feito
  3. 3 conhecimento de agravo e recurso especial

Ratio Decidendi

Como a questão referente ao sobrestamento já foi apreciada em decisão monocrática do Relator (fls. 930-934) e não foi interposto recurso específico contra essa decisão, não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte Superior, devendo ser registrado o trânsito em julgado.

Court Disposition

Determinado o registro do trânsito em julgado.

Orders

  • Diante do exposto, determino o registro do trânsito em julgado.
  • Publique-se.