REsp 1848598 - ACORDAO

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Foram acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos porque a matéria foi admitida para julgamento de uniformização (Tema n. 1.031/STF), de modo que se torna necessário tornar sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte e devolver os autos ao Tribunal de origem para que, observados os arts. 927, 1.036 e 1.040 do CPC/2015 e após a publicação do acórdão representativo da controvérsia ou do Procedimento de Uniformização, sejam sobrestadas as matérias recorridas ou o tribunal de origem proceda à retratação ou declare prejudicados os recursos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Virtual Pela Segunda Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões e votos proferidos nesta Corte tornados sem efeitos; autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Tema N. 1.031/stf, Repercussão Geral, Sobrestamento De Recursos, Uniformização Jurisprudencial, Reintegração De Posse, Posse Em Áreas De Ocupação Tradicional Indígena, Art. 231 CF
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Indígena Tema N. 1.031/stf Repercussão Geral Sobrestamento De Recursos +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Virtual Pela Segunda Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Admissão da matéria para julgamento de uniformização (Tema n. 1.031/STF)
  2. 2 Reconhecimento da repercussão geral e efeitos sobrestantes nos recursos especiais
  3. 3 Admissão de recurso repetitivo/Procedimento de Uniformização autoriza sobrestamento

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos porque a matéria foi admitida para julgamento de uniformização (Tema n. 1.031/STF), de modo que se torna necessário tornar sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte e devolver os autos ao Tribunal de origem para que, observados os arts. 927, 1.036 e 1.040 do CPC/2015 e após a publicação do acórdão representativo da controvérsia ou do Procedimento de Uniformização, sejam sobrestadas as matérias recorridas ou o tribunal de origem proceda à retratação ou declare prejudicados os recursos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões e votos proferidos nesta Corte tornados sem efeitos; autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Tornar sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte