AREsp 1783676 - DECISAO

AREsp 1783676 - DECISAO

Por serem os autos afetados a tema representativo da controvérsia (Tema n. 1.034) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determina-se a devolução ao Tribunal de origem para que o feito nele permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo desta Corte, em atenção à economia processual e à sistemática prevista no CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça; observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Tema N. 1.034, Planos De Saúde Beneficiários Inativos, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Remessa De Recursos Especiais Afetados
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Tema N. 1.034 Planos De Saúde Beneficiários Inativos Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Remessa De Recursos Especiais Afetados

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema n. 1.034 da Segunda Seção
  2. 2 Devolução de recursos especiais afetados ao tribunal de origem para suspensão nos termos do art. 256-L do RISTJ
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 31 da Lei n. 9.656/1998

Ratio Decidendi

Por serem os autos afetados a tema representativo da controvérsia (Tema n. 1.034) e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determina-se a devolução ao Tribunal de origem para que o feito nele permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo desta Corte, em atenção à economia processual e à sistemática prevista no CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça; observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte