REsp 2226142 - DECISAO

REsp 2226142 - DECISAO

Verificou-se que a controvérsia do recurso não guarda relação com o Tema Repetitivo n. 1.275/STJ; reconsiderou-se decisão anterior; conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial, tornou-se sem efeito a decisão quanto à devolução dos autos e determinou-se a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: EISA PETRO-UM S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; torno sem efeito a decisão de fls. 323/324 quanto à devolução dos autos; determino a reautuação.
Legal Topics
Tema N. 1.275/stj, Legitimidade Ativa, Contribuição Ao SENAI, Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Tema N. 1.275/stj Legitimidade Ativa Contribuição Ao SENAI Requisitos De Admissibilidade

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Parties

EISA PETRO-UM S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 relação da controvérsia com o Tema Repetitivo n. 1.275/STJ
  2. 2 admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que a controvérsia do recurso não guarda relação com o Tema Repetitivo n. 1.275/STJ; reconsiderou-se decisão anterior; conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial, tornou-se sem efeito a decisão quanto à devolução dos autos e determinou-se a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; torno sem efeito a decisão de fls. 323/324 quanto à devolução dos autos; determino a reautuação.

Orders

  • TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 323/324, tão somente quanto à devolução dos autos
  • CONHEÇO do Agravo