REsp 2194879 - DECISAO

REsp 2194879 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.311/STJ) e à repercussão geral (Tema n. 1.255/STF), e visando economia processual e evitar decisões divergentes, os recursos especiais que versam sobre a mesma controvérsia devem permanecer sobrestados na origem até o julgamento final desses temas; assim, acolheram-se parcialmente os embargos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo e a baixa nesta Corte para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e 1.311/STJ.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Nos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos; determinada devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Tema N. 1.311/stj, Tema N. 1.255/stf, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Efeito Suspensivo
Processual Civil Tema N. 1.311/stj Tema N. 1.255/stf Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Embargante

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento de recursos especiais até o julgamento dos Temas n. 1.255/STF e 1.311/STJ
  2. 2 se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.311/STJ) e à repercussão geral (Tema n. 1.255/STF), e visando economia processual e evitar decisões divergentes, os recursos especiais que versam sobre a mesma controvérsia devem permanecer sobrestados na origem até o julgamento final desses temas; assim, acolheram-se parcialmente os embargos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo e a baixa nesta Corte para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e 1.311/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; determinada devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
  • Publique-se.