AREsp 2942118 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão dos recursos nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Pela Segunda Seção; Suspensão Dos Recursos E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; intimações.
Legal Topics
Tema N. 1.378/stj, Afetação De Recursos, Juros Remuneratórios Em Contratos Bancários, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação/retratação
Processo Civil Direito Bancário Tema N. 1.378/stj Afetação De Recursos Juros Remuneratórios Em Contratos Bancários Suspensão De Recursos Juízo De Conformação/retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Pela Segunda Seção; Suspensão Dos Recursos E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão dos recursos nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; intimações.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte