AREsp 2802228 - DECISAO

AREsp 2802228 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior e declarado prejudicado o agravo interno, verificou-se que o recurso da instituição financeira versou sobre tema afetado (Tema n. 1.378/STJ); por isso, aplicou-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, razão pela qual foi indeferido o pedido de reconsideração.

Parties
Requerente: Aldenete Pereira dos Santos; Requerida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Reconsideração De Decisão / Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Tema N. 1.378/stj, Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos Especiais, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central
Processo Civil Direito Bancário Tema N. 1.378/stj Recursos Repetitivos Afetação De Recursos Especiais Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central

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Parties

Aldenete Pereira dos Santos

Requerente

instituição financeira

Requerida

Procedural Posture

Reconsideração De Decisão / Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Se a afetação do Tema n. 1.378/STJ alcança o agravo interno já interposto
  2. 2 Se a suspensão determinada pela afetação abrange apenas recursos especiais e agravos em recursos especiais ou também agravos internos
  3. 3 Aplicação da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC ao recurso que versou sobre tema afetado

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior e declarado prejudicado o agravo interno, verificou-se que o recurso da instituição financeira versou sobre tema afetado (Tema n. 1.378/STJ); por isso, aplicou-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, razão pela qual foi indeferido o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 663-666.
  • Intimem-se.