REsp 2258374 - DECISAO

REsp 2258374 - DECISAO

Por envolver matéria afetada ao Tema n. 1.378/STJ (aplicação da taxa média de mercado quando não comprovadas peculiaridades que justifiquem juros superiores), o feito deve retornar ao tribunal de origem e ficar sobrestado até a publicação do acórdão paradigma; na origem deverá ser realizado juízo de adequação ao Tema n. 1.378 e, conforme o resultado, negar seguimento ao recurso especial se estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para retratação se divergir.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ
Legal Topics
Tema N. 1.378/stj, Abusividade Dos Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Tema N. 1.378/stj Abusividade Dos Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários;
  2. 2 II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação.

Ratio Decidendi

Por envolver matéria afetada ao Tema n. 1.378/STJ (aplicação da taxa média de mercado quando não comprovadas peculiaridades que justifiquem juros superiores), o feito deve retornar ao tribunal de origem e ficar sobrestado até a publicação do acórdão paradigma; na origem deverá ser realizado juízo de adequação ao Tema n. 1.378 e, conforme o resultado, negar seguimento ao recurso especial se estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Os autos deverão ficar sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378/STJ).