AREsp 1868979 - DECISAO

AREsp 1868979 - DECISAO

Remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ, nos termos das ponderações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Aguardando Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj
Outcome
autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ
Legal Topics
Tema Repetitivo, Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas
Direito Público Precedentes E Ações Coletivas Tema Repetitivo Comissão Gestora De Precedentes E Ações Coletivas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Aguardando Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj

Legal Issues

  1. 1 aguardar julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ antes de decidir o recurso

Ratio Decidendi

Remeter os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ, nos termos das ponderações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Court Disposition

autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ

Orders

  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.
  • Publique-se.